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A ideia de Contrato Social se propõe a explicar a origem e objetivo dos Estados, considerando sua missão primária de manter e promover a ordem social. Sendo assim, fica implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos ou liberdades para um governo ou autoridade, com o objetivo de gozar dos benefícios dessa ordem social. Por outro lado, fica também expressa a crença de que, na ausência dessa autoridade instituída, o estado natural da sociedade seria caótico e incerto.

A necessidade de um Contrato Social se manifesta desde sempre, desde a formação dos grupos sociais mais simples, até as sociedades modernas em toda a sua complexidade e majestade. Além disso, se analisarmos, mesmo que superficialmente, não há dúvida que a extensão e diversidade dessa sociedade são fatores determinantes para o tamanho e complexidade desse desafio contratual.

Para simplificar as coisas, vamos fazer um exercício básico. Imagine um condomínio em formação. Com poucas variações, o que deve se suceder é o seguinte:

Os primeiros meses são caóticos. As pessoas estão se mudando, fazendo reformas nos apartamentos e pouco se conhecem. Durante esse período inicial, ocorrem conflitos isolados, mas como a convenção não foi votada, cada um faz o que quer e do jeito que pode.

As pessoas começam a formar grupos para exigir a definição de regras com urgência, cada qual tem suas principais demandas. Finalmente são convocadas assembleias, onde algumas pessoas tomam a frente, e abrem para discussão uma série de proposições.

Até aqui a história é sempre a mesma. No entanto, esse é um momento crítico, porque existem duas abordagens possíveis na hora de definir qualquer regra, e apenas uma pode ser vencedora. A primeira abordagem é de que devemos considerar a igualdade como valor fundamental, e a segunda é que a liberdade dos indivíduos é o mais importante.

Embora a Revolução Francesa tenha conseguido incutir nas mentes do Ocidente que igualdade e liberdade podem andar juntas (desde que tenhamos uma postura fraterna), a verdade é que sempre que optamos por uma, automaticamente abrimos mão da outra. Os dois conceitos são bem intencionados, mas os resultados são radicalmente antagônicos.

Vamos explorar alguns exemplos:

1. Animais domésticos são permitidos (liberdade) <> Animais domésticos não são permitidos (igualdade);
2. A porta de entrada dos apartamentos é de escolha do morador (liberdade) <> As portas devem ser padronizadas por questões estéticas (igualdade);
3. Qualquer morador ou visitante pode utilizar a piscina (liberdade) <> Apenas moradores podem utilizar a piscina e todos devem estar cadastrados na portaria (igualdade);
4. Mudanças podem ocorrer qualquer dia no horário comercial (liberdade) <> As mudanças só podem ocorrer em dias/horários específicos após a aprovação do síndico (igualdade);

Poderia citar muitos outros exemplos, mas não quero me alongar muito. Vamos logo para as consequências e as suas experiências pessoais vão brotar espontaneamente na memória.

Consequências da Igualdade

• Para garantir a igualdade é sempre necessário um maior esforço das autoridades. A burocracia, os mecanismos de controle e os gastos adicionais são as palavras chave nesse caso;
• A igualdade vai restringir determinadas liberdades individuais, mesmo que você as exerça de forma responsável e sem causar danos ou incomodo a qualquer um;
• Mesmo com toda a buracracia e controle, certas pessoas vão cometer abusos e simplesmente ignorar as regras. Esses casos provavelmente vão promover ainda mais burocracia, mais regulamentação e nos piores casos vão promover corrupção para vencer obstáculos;
• O regime de igualdade pune a todos pela falta de liberdade e ainda assim não evita abusos. As leis de um regime de igualdade não são morais, apenas promovem a padronização do tecido social.

Consequências da Liberdade

• As autoridades não precisam se esforçar muito para monitorar a vida social, e nem criar mecanismos de controle. Afinal, as restrições estabelecidas são poucas;
• Desde que você exerça a sua liberdade sem abusos, ou seja, sem gerar incômodos significativos a outras pessoas, você provavelmente vai ter uma vida feliz;
• Curiosamente, exatamente as mesmas pessoas que ignorariam as regras num regime de igualdade, vão cometer abusos num regime de liberdade. Esses casos, ao invés de promover mais burocracia e controle, vão promover algum tipo de reação coercitiva, seja constrangimento público, seja um processo jurídico nos casos mais graves;
• O regime de liberdade não é perfeito e não evita abusos, mas ao contrário do que muitos acreditam, também não os estimula. A leis de um regime de liberdade são morais e não promovem a padronização das relações sociais.

A conclusão é óbvia. Apenas as pessoas de bem, que respeitam o próximo, são prejudicadas em regimes de igualdade. Quem não liga para as regras básicas de convivência, não se contrange com regras e com a burocracia, apenas finge que elas não existem e tende a promover corrupção quando encontra oportunidades.

Para finalizar, extrapole esse pensamento para a situação brasileira. A Constituição de 88 está totalmente contaminada pela idéia de igualdade, e subestima em grande medida o valor das liberdades individuais.

O Estado não é corrupto por causa dos políticos, o Estado é corrupto porque o nosso Contrato Social é baseado na idéia de que a igualdade é o valor fundamental. A burocracia, as regulamentações excessivas, a impunidade, a carga tributária, a ineficiência e em última instância a infelicidade dos cidadãos de bem, são consequência direta dessa assembleia de condomínio malsucedida.

A pergunta agora é simples: Você quer liberdade ou igualdade? Infelizmente é preciso escolher.

Obrigado pelo seu tempo. Quem sabe nos falamos novamente?

Se você chegou até aqui, talvez se interesse nos links abaixo:

Milton Friedman – O que torna um país corrupto?
https://www.youtube.com/watch?v=s1bXkYgEnGM

O NOVO
http://novo.org.br/