Os primeiros apagões do segundo mandato
Paulo Rabello de Castro - Iscas BrasilEficiente -
No meio da tarde mais quente dos últimos anos, o ONS mandou apagar, preventivamente, parte do sistema de distribuição de energia elétrica do País, para evitar uma queda drástica de todo o sistema. Mas não foi só isso que foi suprimido dos brasileiros sem aviso prévio. O governo decidiu, no mesmo fatídico dia 19, apagar a inteligência nacional ao tentar convencer o público de que as medidas de escalada tributária do novo ministro da Fazenda, anunciadas no mesmo dia, representavam esforço de “austeridade fiscal” por parte do setor público. De fato, existe um grave déficit entre despesas e arrecadação tributária que precisa ser contido para, segundo o ministro Levy, “recuperar a confiança da economia”. Boa tese, sempre bem-vinda, essa do resgate da confiança. Não existe política econômica sem confiança nas pessoas do governo, em sua competência e retidão de objetivos.
A austeridade fiscal, entretanto, não mais se obterá no Brasil com aumento de carga tributária, seja com que desculpa for apresentada. A razão é simples. A capacidade contributiva da economia como um todo está muito próxima ao esgotamento. Haja vista a sequência de refinanciamentos fiscais (REFIS) promovidos pelo Fisco. O governo tenta extrair um pouco mais de sangue por um braço do paciente, mas as veias do enfermo estão murchas. As incisões são cada vez mais dolorosas e improdutivas. É uma abordagem perdedora. Por isso, custa a crer que o patrocinador dessa manobra extrativa contra a economia enferma seja um profissional de boa escola, que um dia aprendeu de onde vem a real recuperação de um corpo econômico debilitado: só cuidando das forças da oferta, ou seja, das condições da economia de quem produz, e não da saúde de quem só vive de rendas em primeiro lugar.
Acontece que governos só vivem de rendas. Não por mal ou por vício, e sim, por definição. Para gastar, governos têm que tomar de alguém, de algum modo. Para tanto, existem jeitos e maneiras, e há limites. Adam Smith, o primeiro e, talvez, o maior de todos os economistas, no seu primordial “A Riqueza das Nações” (em 1776!) já nos lembrava de que impostos têm que ser simples e módicos. Por quê? O pagador tem que sobreviver ao imposto e, depois de contribuir, ainda ser capaz de prosperar. Fácil, não? Pois essa verdade vem sendo agredida no Brasil sem que qualquer ação reparadora de um poder de Estado surja em defesa do direito fundamental do povo de sobreviver ao imposto. Não espanta que não tenhamos mais progresso. Aliás, até o FMI agora projeta mais dois anos de total estagnação no País: 0,3% de “expansão” do PIB este ano e um pífio 1,5% em 2016. Dá pra acreditar? E pode ser pior do que isso…
A razão tributária da estagnação brasileira é evidente. Quando o IOF sobre operações de empréstimos passa de 1,5 para 3%, o governo não está querendo conter o consumo, como alega. O consumo em 2015 está morto e enterrado. O governo age com indisfarçada voracidade arrecadadora; tornou-se um impostólatra. Como um bêbado inveterado, só pensa em sugar o que restou da disponibilidade até dos endividados. Óbvio que a economia só afundará mais com medida tão infame. E quando eleva a CIDE com instinto igualmente arrecadador, engana o público duplamente: ao dizer que busca “austeridade” quando, de fato, está criando um enorme custo adicional para toda a cadeia produtiva nacional, portanto, medida recessiva; e, pior, quebrando a lei, pois CIDE não é imposto, é contribuição de fomento ambiental e ao transporte público e infraestruturas de apoio. Portanto, a CIDE só contribuirá para a suposta austeridade fiscal se os recursos forem desviados de sua finalidade legal. E por ai vai, na sequência de agressões à inteligência e ao bom-senso, um grande apagão da esperança debilmente produzida quando do anúncio de nomes de orientação técnica para a condução da economia. Repito: não se faz austeridade verdadeira no governo com qualquer elevação de tributos; pelo contrário, um governo que recorre a aumento de imposto para fechar rombos fiscais joga a austeridade sobre os ombros do povo, que paga a conta do gastador. Austeridade é uma coisa só: gastar menos ou, no caso do nosso governo, mesmo assim gastar mais, porém no ritmo da economia que o sustenta. Contudo, há mais de uma década o governo vem gastando em velocidade muito superior ao crescimento do PIB. Aí nada pode dar certo, nem com toda boa vontade do mundo. Onde está a regra de contenção do gasto federal? Nada de concreto nos foi apresentado, muito menos algo que mude em definitivo o MODO de gastar do governo, que lhe crie efetivo constrangimento a meter a mão no bolso furado do público.
Não foi só o apagão elétrico. Desse, ainda vamos ver muitos, pois o sistema opera no limite. O pagador de tributos também opera além do limite. A estupidez em matéria de política econômica também já passou do limite. E quantos apagões ainda teremos que suportar até que nossa paciência também chegue a um limite?
(*) O articulista coordena o Movimento Brasil Eficiente e convida quem queira se manifestar sobre o tema deste artigo a visitar o site www.assinabrasil.org. Autor de “O Mito do Governo Grátis” (Ed. de Janeiro, 2014).
Especial para o Jornal A Tarde – publicado em 25/01/2015
