“(…) que os criminosos fiquem em terra de meus senhorios e vivam e morram nela, especialmente na capitania do Brasil que ora fiz mercê a Vasco Fernandes Coutinho (…) e indo-se para morar e povoar a capitania do dito donatário, não possam lá ser presos, acusados, nem demandados por nenhuma via nem modo que seja […]
