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Luciano Pires -

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada na semana passada, vem para reduzir a burocracia do estado sobre empresas e empreendedores. O texto prevê, entre outras ações, o fim de licenças e alvarás e de restrição de horário para atividades econômicas de baixo risco, a digitalização de documentos tributários e a garantia da definição de preços pelo mercado, sem interferência do Estado.

Lá no artigo 3o, inciso V, está escrito assim: “Boa-fé no direito civil, empresarial, econômico e urbanístico. Presunção de que as pessoas são honestas até que provem o contrário”.

Parece que não é novidade, pois o princípio da boa-fé é claramente assegurado pelo Código Civil para impor às partes a obediência daquilo que ficou ajustado por meio do acordo de vontades, mas o que me chamou atenção foi a explicitação na medida provisória da presunção de honestidade.

Esse pequeno detalhe não ganhará manchetes, mas essa pequena frase é revolucionária: presunção de que as pessoas são honestas até que provem o contrário. E é revolucionária por não ser uma mudança econômica, ou burocrática, mas CULTURAL.

O professor Robert Putnam, de Harvard, autor do livro Fazendo a Democracia Funcionar, definiu Capital Social como o conjunto de conexões de uma rede social, que por meio de confiança e reciprocidade pode aumentar a produtividade de indivíduos e organizações públicas e privadas.

Você ouviu? Confiança e reciprocidade. É disso que a presunção de honestidade trata.

Num país onde você tem de provar que está vivo, que paga as contas, que não tem ficha suja, que é o que diz ser, que mora onde diz que mora, que é filho de quem diz ser, que estudou o que diz que estudou, que declarou o imposto de renda, tudo autenticado em cartório, em três vias, impresso e entregue em mãos lá naquela repartição onde existem looooongas filas, a presunção de honestidade é, sim, revolucionária.

Só não vê quem está irremediavelmente contaminado pela burrocracia estatal.

 

 

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