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Luciano Pires -

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Heráclito Fontoura Sobral Pinto, jurista e advogado apelidado de “Senhor Justiça”, ficou conhecido pelos embates contra a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas e contra o regime militar. Católico devoto, Sobral Pinto foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional, em 1937.

Com sua atuação, aprendi que absolutamente tudo que diz respeito ao mundo das leis, é relativo.

Veja o exemplo do caso de Harry Berger, agente comunista alemão que atuou junto ao Partido Comunista do Brasil. Após uma insurreição contra o regime de Getúlio Vargas, em novembro de 1935, Harry foi preso no Rio de Janeiro e submetido a severas torturas por autoridades que buscavam o paradeiro do líder da oposição, Prestes. Submetido a um interrogatório prolongado, durante o qual perdeu a sanidade, Harry foi finalmente levado a julgamento em maio de 1937, quando foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão.

Lutando contra um regime de exceção, Sobral Pinto exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais, numa petição em favor de tratamento humanitário para prisioneiros. O artigo dizia que a autoridade que tomasse conhecimento de qualquer infração da lei, poderia ordenar o confísco do animal ou animais, nos casos de reincidência.

Sobral Pinto conseguiu, assim, que as condições de Ewert melhorassem.

Entendeu? A lei de Proteção aos Animais foi usada para livrar um preso da tortura.

Um advogado inteligente faz o que quiser com as leis, que foram feitas por humanos e podem portanto, ser manipuladas para dizer o que o humano quiser.

Por isso, você que está aí tentando entender o que aconteceu com a condenação de Daniel Silveira pelo STF e posterior liberação por Jair Bolsonaro, não espere racionalidade, lógica ou bom senso dos rábulas e togados.

Use uma lei imutável que aprendi sobre economistas, mas que se aplica muito bem aqui:

  1. Para cada juiz ou advogado existe outro igual dizendo exatamente o contrário.
  2. Ambos podem estar errados…

No mundo das leis, tudo, absolutamente tudo é relativo.

 

Esta reflexão continua no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oT08s_cMu5U

 

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