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Luiz Alberto Machado - Iscas Econômicas -

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“Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo.”

José Ortega y Gasset

A aprovação do marco regulatório do saneamento pelo Senado, no dia 24 de junho[1], significou importante conquista para o governo, que comemorou o ocorrido como se fosse um gol em final de campeonato. Foi também uma conquista, em especial, para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que sempre salientou que para o Brasil as questões urbanas merecem mais atenção do que as queimadas na Amazônia. Quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto apesar do direito estar assegurado pela Constituição. O caso torna-se mais dramático em meio à pandemia que infecta milhões, e mata milhares, especialmente os mais pobres. Como se sabe, uma das formas de evitar a doença é a higiene pessoal. Como consegui-la, porém, sem acesso à água tratada?

A questão ambiental tem sido, historicamente, foco de grande preocupação para sucessivos governos brasileiros, acusados de não adotarem posturas rígidas visando a sua preservação. Essas acusações têm se acentuado ultimamente, em razão da queimada de extensas áreas de florestas na Amazônia, originando diversos tipos de pressões por parte de países estrangeiros, que chegam até a ameaçar suspender investimentos no Brasil e interromper a importação de nossos produtos agropecuários. Nesse aspecto, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se alinha ao titular da pasta do Meio Ambiente, alegando que as queimadas na Amazônia não são provocadas pelos produtores rurais. “O agro tem crescido nas áreas já desmatadas e a Amazônia, com seu clima e terras diferentes das demais regiões, não é atraente. Nossa tecnologia de agricultura foi feita para regiões como o cerrado, para o Sul e Sudeste. E essa tecnologia muda conforme a região”, diz a ministra. Enfática, ela afirma que “o agronegócio não precisa da Amazônia e que é uma defensora intransigente de se zerar o desmatamento ilegal”. Complementando sua argumentação, Tereza Cristina diz que além da inadequação da terra e do clima, “a Amazônia não conta com infraestrutura logística para escoar a produção”.

A polêmica em torno da questão ambiental é acirrada e em torno dela encontram-se posições radicalmente opostas. No livro Planeta azul em algemas verdes, que tem por subtítulo O que está correndo perigo: o clima ou a liberdade?, Vaclav Klaus, ex-presidente da República Tcheca, defende uma visão totalmente liberal para o meio ambiente, criticando o extremismo de ONGs e ativistas que espalham uma visão alarmista pelo planeta. O trecho a seguir sintetiza sua posição:

Como alguém que viveu sob o regime comunista durante grande parte da vida, sinto-me obrigado a dizer que a maior ameaça à liberdade, à democracia, à economia de mercado e à prosperidade, no começo do século XXI, não é o comunismo ou suas variações mais amenas. O que tomou o lugar do comunismo foi a ameaça representada pelo ambientalismo sedento de ambições. Essa ideologia tem como foco de seu discurso a Terra e a natureza e, sob o disfarce de palavras de ordem (à maneira dos antigos marxistas) da proteção do planeta e da natureza, ela deseja substituir a livre e espontânea evolução da humanidade por uma espécie de planejamento central (agora global) do mundo inteiro.

Há ainda, evidentemente, profundos interesses econômicos em jogo, uma vez que muitas pressões e ameaças ao Brasil são feitas por governos de países que há muito destruíram suas reservas florestais e agora cobram dos governantes brasileiros um tipo de cuidado que jamais demonstraram quando buscavam o maior crescimento econômico possível, pré-requisito para que alcançassem os níveis de desenvolvimento que hoje possuem e que garantem elevado padrão de bem-estar a suas populações.

Em minha opinião, tal polarização só atrapalha. Se, por um lado, é inegável a existência de certo exagero por parte de determinados ativistas, justificando, em parte, os argumentos de Vaclav Klaus, por outro, é indispensável maior equilíbrio e uma visão mais abrangente do governo brasileiro, olhando, simultaneamente, para as questões urbanas e para a preservação da Amazônia. Se isso não for feito, temo que as atuais pressões e ameaças se transformem em ações concretas que poderão acarretar sérios prejuízos aos interesses do País.

Iscas para ir mais fundo no assunto

Referências bibliográficas

KLAUS, Václav. Planeta azul em algemas verdes: o que está correndo perigo: o clima ou a liberdade? Tradução de Juliana Lemos. São Paulo: DVS Editora, 2010.

‘O AGRONEGÓCIO não precisa da Amazônia’. Entrevista da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a Andreza Matais e André Borges. O Estado de S. Paulo, 5 de julho de 2020, p. B 1.

 

[1] A aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019)  pelo Senado se deu por sessão remota. O projeto, de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Por essa razão, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

 

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