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Tudo o que foi feito poderia ter sido feito. E teve suas razões perenes ou temporárias

Tudo o que foi feito poderia ter sido feito. E teve suas razões perenes ou temporárias

Adalberto Piotto - Olhar Brasileiro -

Por Adalberto Piotto

Bom senso pode ser agregado ao analisarmos o caso da prisão de Guido Mantega?
Então, aos fatos:

1- Há que se compreender que, na avaliação inicial do MPF e do juiz Sergio Moro, houvesse razões para a decretação da prisão. Mesmo assim, o MPF pedia a prisão “preventiva”, que é por tempo muito maior, mais grave, portanto, que a “temporária”, que acabou sendo a que foi determina pela Justiça.
Há interpretações de juristas que pensam o contrário acerca da decisão, do mérito em se decretar a prisão do ex-ministro, gente do quilate e da seriedade de Walter Fanganiello Maierovitch?
Sim, há.
E elas devem ser levadas em consideração porque a interpretação da lei, embora determine tecnicidades, tem sempre um grau de subjetividade, sujeita a noções que levam a erros na decisão ou na análise. Avanços na interpretação da lei e jurisprudências técnicas ou – se me permitem os puristas do Direito – as de conduta, se fazem com o tempo. A depuração nos trará a essência e, quem sabe, a pacificação. Mesmo com as ponderações, ante o caso e a gravidade do maior escândalo de corrupção já visto no Brasil, difícil admitir excentricidades nas ações. Erros, possivelmente. E só. Fim do mundo? A exceção daquele raso das redes sociais, nunca.

Prossigo.

2- Diante do inusitado, como alegam os procuradores e o juiz, de Mantega estar no hospital acompanhando uma cirurgia da mulher, poderiam os policiais tomarem a decisão de não efetuarem a prisão ou postergá-la? Receio que não porque suponho que eles não tenham essa prerrogativa. Se o procedimento da Polícia Federal de cumprimento de ordens judiciais prevê que o delegado, ao se deparar com algo novo, tenha uma linha direta com o juiz para, digamos, dialogar, não sei. Mas como a prisão foi feita em bom termo e poderia ser revertida, sem que se colocasse ninguém em risco de dano irreversível, o mandado prosseguiu. Mas a imagem teria sido comprometida? Sim, dos dois lados, de Mantega e da operação. A revogação tenta ampará-los. Vou adiante no item a seguir.

3- Conhecedores da situação, a da cirurgia da mulher e todo o lado emocional e humanitário – apenas esses aspectos – que cercam o episódio, o juiz Sérgio Moro revogou unilateralmente a prisão temporária e os procuradores concordaram com a decisão. Em questão de horas, atendeu-se a uma nova interpretação do caso. Também perfeitamente plausível.

Por fim, se erros, equívocos ou outros aspectos possam ter sido cometidos no episódio, nada me parece ter sido absurdo no momento de sua decisão ou com mero teor persecutório.
Cada decisão tomada, porque não resultou em algo irreversível ou de dano irreparável, convenhamos, teve sua motivação legal.
Tudo o que foi feito poderia ter sido feito. Em cada ação houve razões, se não perfeitas, plausíveis, ancoradas em alguma lógica que permitiram um ir e vir institucional.

Escrevo isso com o simples intuito de tentar por luz na escuridão que se tornou a repercussão do caso como um todo. Tanto da procura por sangue dos acusados na Lava Jato como dos promotores e juízes da maior e mais incisiva operação para barrar a cultura de corrupção entre governos e empresas.

Por isso mesmo, espero que a indignação dos que rogaram por humanitarismo em relação a Guido Mantega, algo compreensível e justo, seja estendida também aos brasileiros que nunca ocuparam ou passaram perto de um ministério e que, porventura, estejam um dia em situação semelhante.

Dos outros que apenas tentam desqualificar a Lava Jato por uma ou outra ação questionável, numa tentativa desonesta e desesperada de proteger seus interesses ou de seus ídolos ou patrões partidários, receio não poder esperar muito. Não há interesses coletivos e humanitários nessa gente.

E por isso desejo-lhes, profunda e intensamente, a aplicação severa da lei. Como a todos.

É de uma país sob o Estado Democrático de Direito que estamos falando e construindo.

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